Em Comemoração à semana do meio ambiente, o deputado estadual Frei Anastácio (PT) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que proíbe a prática de maus tratos contra animais em eventos festivos.
Feiras agropecuárias, exposições rurais, vaquejadas e rodeios na Paraíba. "Em alguns estados, essas práticas já foram exterminadas através de lei. Queremos que aconteça o mesmo em nossa Paraíba", disse Frei Anastácio.
O Parlamentar destaca que o projeto de lei tem amparo legal e prevê advertência, multas e cassação do alvará para quem descumprir as determinações. "Não é admissível que em pleno século XXI o povo ainda se divirta com o sofrimento de animais indefesos", afirma o deputado.
"O "Art. 225, da Constituição Federal diz: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações", disse o deputado..
Ele argumenta que o artigo da Cata Magna assegura direito aos animais e impõe deveres ao Poder Público. A utilização de animais em eventos festivos, a exemplo de feiras, vaquejadas, rodeios e congêneres, tem causado, ao longo dos últimos anos, controvérsias junto à sociedade. "De um lado, os defensores da exploração econômica da crueldade; do outro, as entidades protetoras, que condenam cultura espetacular da crueldade. E eu fico com quem condena essas práticas", disse.
Frei Anastácio relata que basta assistir a uma única competição de rodeio e vaquejada para ver que a violência é algo claro. Segundo ele,os animais morrem na arena ao bater a cabeça nas madeiras; outros têm rabos arrancados durante a prova. A violência e os maus tratos começam muito antes de o animal ser solto na arena. "O animal é confinado em um pequeno cercado, onde é atormentado, encurralado, espancado com pedaços de madeira, e submetido a vigorosas e sucessivas trações de cauda. Isso é cruel", lamenta.
O Petista disse que apesar de essas práticas serem considerada como manifestação cultural constituídas de elementos históricos e sociais, hoje não mais se verifica como aceitável perante a ordem jurídica em virtude dos maus tratos submetidos aos animais, constituindo em crime.
"Com a crescente conscientização acerca da importância da fauna para o equilíbrio ecológico, essa concepção foi modificada. O equilíbrio ecológico é um requisito para a manutenção da qualidade e das características essenciais do ecossistema ou de determinado meio. Não deve ser entendido como situação estática, mas como estado dinâmico no amplo contexto das relações entre os vários seres que compõem o meio", concluiu.
Assessoria
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