Os Lojistas que venderem chips das operadoras proibidas de comercializar novas linhas de telefonia celular e modem de internet a partir dessa segunda-feira não podem ser punidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
De acordo com informações da assessoria de imprensa da agência. No entanto, as operadoras são responsáveis pela distribuição e venda dos produtos e terão que pagar multa de R$ 200 mil por dia caso fique comprovada a comercialização mesmo que por terceiros.
De acordo com informações da assessoria de imprensa da agência. No entanto, as operadoras são responsáveis pela distribuição e venda dos produtos e terão que pagar multa de R$ 200 mil por dia caso fique comprovada a comercialização mesmo que por terceiros.
Segundo a assessoria, a agência só tem legitimidade para punir terceiros que vendem produtos não habilitados, que não é o caso dos chips de celulares.
Cabe às empresas garantir que os lojistas parem de comercializar os produtos já que a partir desta segunda-feira a operadora TIM está proibida de vender planos em 19 Estados, a Oi em cinco e a Claro em três.
A Decisão da Anatel procura melhorar a qualidade dos serviços de telefonia móvel das operadoras. Apesar da proibição, a agência não deve fazer uma fiscalização nos pontos de venda de terceiros, mas apenas nas lojas próprias e nas centrais de comunicação das operadoras.
A Anatel determinou ainda que todos os pontos de venda deixem destacado um comunicado no qual conste que "por determinação da Anatel, a fim de garantir a melhoria da qualidade do serviço prestado ao consumidor, está suspensa a venda de planos de telefonia móvel, de voz e de dados".
A Mesma mensagem gravada deverá ser apresentada ao consumidor nas centrais de atendimento telefônico.
As Empresas punidas pela agência reguladora fizeram reuniões com a Anatel na semana passada. Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), "a decisão foi baseada em queixas apresentadas ao Call Center da Anatel, que não revelam as reais condições das redes que suportam os serviços.A Anatel considerou dados dos últimos meses, que não refletem os investimentos realizados pelas prestadoras nesse período".
O SindiTelebrasil afirmou ainda que o setor cobra das autoridades ações para implantação de infraestrutura e cita Porto Alegre como uma das cidades que tem legislação restritiva, "que atrasam a expansão de serviços". "Mais uma vez, o setor afirma que a suspensão das vendas só traz prejuízos para a população e não resolve os eventuais problemas de qualidade dos sinais de telefonia móvel".
Jornal do Brasil
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