O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) vai analisar e investigar a coincidência de nomes e sobrenomes entre pessoas aprovadas em concursos públicos municipais e gestores de 44 cidades paraibanas.
O Trabalho do MPPB é um desdobramento da 'Operação Gabarito', realizada no último dia 18 de junho. A lista de nomes envolve 23 concursos públicos realizados pela Meta Consultoria e 21 pela empresa Exame Consultoria.
A Lista com o cruzamento dos nomes foi elaborada pelos técnicos do serviço de inteligência do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e repassada no final da tarde desta terça-feira (3) para o Ministério Público do Estado, durante um encontro entre o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, com os conselheiros Fernando Catão e Fábio Nogueira, respectivamente, presidente e vice-presidente do TCE.
“O recebimento desse material vai gerar uma série de análises. Porque são indícios de irregularidades dentro de concursos feitos pelas empresas que estão sob investigação”, afirma Oswaldo Filho, acrescentando:
“E o interessante é que são vários os concursos em que os nomes e sobrenomes de pessoas, que à época eram gestores públicos, quer seja na qualidade de prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores, presidentes de câmaras, coincidem com pessoas aprovadas”.
O procurador-geral de Justiça faz questão de ressaltar que “tudo isso são indícios que nos levam a crer, pelos documentos amealhados dentro das empresas, que pode haver algum desvio nesse sentido”.
E ele anuncia: “No dia 16 de julho, estaremos reunindo no Ministério Público cerca de 30 promotores para a distribuição do material que foi recolhido à competência e atribuição de cada Promotoria de Justiça no interior do estado. E vamos aproveitar esse momento para que o conselheiro Fábio Nogueira possa fazer esse encaminhamento e distribuir essas informações de forma técnica, precisa, como de fato deve ser”.
Depois das investigações e verificada a figura indiciária, o procurador-geral informa que as decisões deverão ser importantes no nível judicial.
Parceria
O conselheiro Fábio Nogueira diz que a lista repassada ao Ministério Público foi “fruto do trabalho de inteligência” dos técnicos do TCE. “Não estamos condenando ninguém por antecipação, mas são indícios de irregularidades. Pois, no instante em que você tem a declaração de um dos sócios de uma empresa, dizendo que ao realizar um concurso em determinada cidade, você já tem, de forma antecipada, aqueles que serão 'aprovados', tivemos que fazer o cruzamento.
Fizemos o cruzamento dos sobrenomes dos agentes políticos de cada município com os aprovados e apareceram diversos nomes na lista”. E ele completa: “Partimos da presunção de que todos são inocentes até prova ao contrário, mas compete ao Ministério Público fazer as respectivas investigações”.
Para Fábio Nogueira, é importante o aprimoramento da relação institucional entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas. “Isso é fundamental para a sociedade. No âmbito de suas competências institucionais, os dois podem colaborar para que a sociedade tenha uma prestação de serviços, como preconiza a Constituição”.
O conselheiro lembra que o MPPB tem utilizado essa ferramenta que o TCE dispõem, que é o Sagres, para dar início às suas ações, no âmbito do combate à improbidade administrativa. “O procurador Oswaldo Filho tem cobrado essa aproximação e o presidente Fernando Catão tem estimulado. Isso é uma via de mão única. A partir daí, também com interação com o próprio Poder Judiciário, nós vamos poder investigar e combater aqueles maus administradores”.
O presidente do TCE, Fernando Catão, também destaca: “Temos uma base de dados onde estão registradas todas as pessoas que foram admitidas pelas prefeituras por meio de concurso. Produzimos um material bruto para ser verificado pelo Ministério Público se houve alguma nomeação irregular, do ponto de vista que tenha sido fraudado o concurso”.
Operação
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Civil deflagraram, na manhã do último dia 18 de junho, a 'Operação Gabarito', para desarticular um esquema criminoso de fraude em concursos públicos no município de Caldas Brandão (a 60 quilômetros de João Pessoa).
Para a operação, a Comarca de Gurinhém expediu seis mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária contra o dono da empresa Metta Concursos e Consultoria Ltda., o presidente e os membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Caldas Brandão.
Eles foram acusados de cometer crimes de frustração do caráter competitivo, formação de quadrilha, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva. A pena para esses crimes chegam a 21 anos de prisão.
As investigações foram feitas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB e partiram de denúncia feita pela Promotoria de Justiça de Gurinhém, que tem à frente a promotora Jaine Aretakis Cordeiro Didier.
Foi constatado que o esquema criminoso fraudava licitações, dispensas e inexigibilidades de licitação e concursos públicos destinados à contratação de profissionais da Estratégia Saúde da Família (também chamada de Programa Saúde da Família ou PSF) e de programas federais, como o de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Bolsa Família, Programa de Atenção Integral à Família do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Paif/Creas) e Projovem, além de outros cargos do quadro do município.
ASSESSORIA DO MP-PB
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