A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, disse que ainda não há uma definição para se serão enviadas tropas federais para auxiliar na segurança durante as eleições municipais na Paraíba.
A ministra esteve em João Pessoa nesta sexta-feira (13) para o Seminário de Aprimoramento Eleitoral, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que aconteceu na Estação Cabo Branco.
De acordo com a ministra Cármen Lúcia, os pedidos encaminhados pelos tribunais regionais ainda vão ser estudados pelo TSE e, portanto, ainda não há decisão em nenhum lugar do Brasil.
A situação de cada município ainda vai ser analisada e só serão enviadas as tropas para localidades onde as forças estaduais não sejam capazes de garantir a segurança.
Em relação ao acirramento das eleições, muito comum na Paraíba principalmente em cidades como Campina Grande, ela afirmou que os juízes vão precisar contar com a colaboração da força pública para evitar “guerrinhas de candidatos, de partidos e até correligionários que possam levar a situações que são inaceitáveis no Estado de Direito, que é o desrespeito ao direito do outro de se pronunciar, de fazer a sua escolha diferenciada”.
A ministra ainda garantiu que os juízes eleitoral vão tratar com rigor qualquer possibilidade de crime eleitoral. Segundo a presidente, o TSE tem feitos campanhas para informar ao eleitor qual o papel que ele exerce como cidadão. Porém, se mesmo assim a prática dos chamados “votos de cabresto” ou a compra de votos continuar, ela garantiu que vai haver muito rigor. “Quando devidamente apurado, verificado, ele é punido. Aquele que recebeu um numero até maior de votos, mas votos que não foram obtidos de forma lícita, livre e certa pelo eleitor são cassados”, declarou a ministra.
Ficha Limpa
A ministra Cármen Lúcia garantiu que no pleito deste ano não haverá brecha para o descumprimento da Lei da Ficha Limpa. “Não é aviso, não é conselho, nao é proposta. Lei é para ser cumprida. O juiz existe para dar cumprimento a lei e nós daremos”, pontuou.
Ela ainda disse que a principal recomendação aos tribunais regionais é de haver fiscalização, rigor e celeridade nos processos que venham a ser apresentados à Justiça Eleitoral. Segundo a ministra, os processos estão tendo uma celeridade razoável, sendo que um pouco menos de 100 processos estão sem decisão final. O maior problema é a grande quantidade de recursos.
“[Os recursos] fazem com que, apesar de já terem sido dadas diversas decisões em um mesmo processo, a sucessão de recursos impede a sua definição, o seu término. Mas nós estamos trabalhando exatamente para impedir que haja essa multiplicação de recursos”, concluiu.
Fonte: liberdade96FM
Postar um comentário