A 'alegria' dos condutores de motos, que abusam em dias de eventos políticos, utilizando veículos com o cano 'estourado' chegou ao fim, na região de Pombal.
Nesta terça-feira (31), a juíza eleitoral Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva, baixou uma portaria de número 006/2012, onde proíbe o uso de motocicletas com cano modificado nas cidades da 31ª Zona Eleitoral.
De acordo com o documento da magistrada, o fato se deu devido ao alto número de reclamações chegadas ao seu conhecimento, onde baderneiros utilizam motocicletas com o cano de escape estourado para tirar a tranquilidade e o sossego da população.
O descumprimento da referida portaria poderá ocasionar a prisão do infrator ou multa ao mesmo.
Ela também esclarece que não será permitida a utilização de motocicletas com cano estourado, além de manobras e arrancadas que traduzam risco a população.
"O infrator que for pego pelas policias Civil, Militar ou Rodoviária Federal será encaminhado para a delegacia onde será lavrado termo circunstancial de ocorrência. Podendo pegar pena de 15 dias a três meses de detenção ou multa", diz o texto.
Em caso de infratores que não possuem CNH, a pena e de seis meses a um ano de detenção ou multa. As motocicletas devem ser encaminhadas para o fórum. A ação busca proteger a população dos abusos sonoros que são considerados contravenção penal, bem como, proteger a população de possíveis acidentes que possam ocorrer devido às manobras e arrancadas bruscas.
Fonte: Liberdade 96 FM
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