Paraíba precisa de R$ 113,2 mi para acabar superlotação em presídios

Um sistema marcado por dificuldades, carente de investimentos e que acaba interferindo diretamente ou indiretamente na vida de milhões de paraibanos. Em meio a muitas denúncias, superlotação e problemas dos mais diversos de infraestrutura e de ameaça aos direitos básicos daqueles em que nele se encontram ou trabalham, o Sistema Penitenciário paraibano continua com um déficit superior a 3,2 mil vagas, e às vezes tendo suas unidades transformadas em ‘escritórios do crime’.

Somente para acabar com a superpopulação nas cadeias públicas e penitenciárias da Paraíba seriam necessários recursos da ordem de mais de R$ 113,2 milhões. Os dados do déficit foram verificados no último levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro deste ano.

No início deste ano, as unidades prisionais paraibanas foram mais uma vez inspecionadas por juízes e representantes do CNJ, que chegaram a recomendar o fechamento de um dos maiores e mais problemáticos presídios do Estado, o Desembargador Flósculo da Nóbrega (Róger), em João Pessoa. No relatório final elaborado, o órgão descreve a situação de algumas unidades.

“Há grande número de prédios antigos, que não receberam manutenção adequada, que não reúnem, atualmente, condições de permanecer em funcionamento. Existem outras casas prisionais que precisam, de forma urgentíssima, soluções para problemas graves, tais como esgoto a céu aberto, o que acarreta um odor totalmente desagradável, bem como a proliferação de insetos e animais".

Superlotação cria um ambiente favorável para ações criminosas

O descontrole motivado pela superpopulação, a corrupção de alguns agentes públicos e as falhas de um sistema que na maior parte dos casos não consegue ressocializar os apenados criam um ambiente propício para a proliferação e o planejamento de ações criminosas; como ocorre em praticamente todo o Brasil.

Assaltos a bancos, sequestros, execuções e sobretudo o tráfico de drogas são coordenados com facilidade por detentos, nos principais presídios do Estado, conforme informações obtidas pelo Ministério Público em operações.

A atuação dos criminosos acontece de várias formas, mas o uso e a eficácia de aparelhos celulares acabam transformando a ferramenta em ‘ouro puro’ no interior dos presídios.

“As coisas dentro dos presídios são valiosas. Um celular simples, vendido por R$ 100 lá dentro vale até R$ 2 mil”, comentou o ex-secretário de Administração Penitenciária do Estado, Carlos Mangueira, que enquanto esteve à frente da ‘pasta’ admitiu pela primeira vez a existência de células organizadas do Primeiro Comando da Capital (PCC), do Comando Vermelho (CV) e de um grupo identificado como ‘Al Qaeda’ no interior dos presídios paraibanos.