quinta-feira, 29 de março de 2012

Aprovada Lei da Copa e proibição de bebidas é rejeitada na Câmara


Depois de muitos adiamentos, desentendimentos e polêmicas, a Câmara dos Deputados enfim aprovou a Lei Geral da Copa. O texto base apresentado pelo relator Vicente Cândido teve a aprovação na noite desta quarta-feira inclusive da oposição da base governista, sofrendo rejeição somente do PSOL. A venda de bebidas alcoólicas durante as partidas do Mundial de 2014, porém, ainda não foi sacramentada e deverá ficar a cargo dos Estados.

O projeto da Lei Geral havia sido criado em setembro do ano passado, para ditar as regras para a realização do Mundial no País - regulamentando, por exemplo, feriados nos dias dos jogos da Seleção Brasileira. A primeira votação havia sido marcada para dezembro do 2011, quando uma série de entraves passou a causar adiamentos e mais adiamentos para a sua aprovação.

Outro ponto importante do texto é a confirmação da liberação de 1% dos ingressos de cada partida gratuitamente para deficientes físicos. Um dos temas que mais tem gerado debates no governo na Lei Geral da Copa, entretanto, ainda não foi definido. A venda de bebidas alcoólicas em estádios, importante para a Fifa - parceira de uma cervejaria - é proibida na legislação brasileira, segundo o Estatuto do Torcedor.

O texto-base da Lei Geral aprovado pela Câmara nesta quarta não faz uma menção explícita sobre a venda das bebidas alcoólicas. O código simplesmente suprime o artigo 13A do Estatuto do Torcedor, que proíbe a comercialização desses produtos em estádios, e deixa negociação a cargo dos Estados.

Uma emenda criada pelo PSDB, opositor do governo de Dilma Rousseff, foi criada pára questionar a venda das bebidas. Ela será apresentada na Câmara ainda nesta noite pelos tucanos e passará por votação. Uma vez aprovada pela Câmara, a Lei Geral da Copa ainda precisará passar pelo Senado Federal e, de
Terra.com 

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