Sem território próprio, quilombolas da PB perdem terra para especulação imobiliária e famílias têm medo de serem despejadas.
Outro motivo de preocupação é a propriedade das terras. Segundo Francimar Fernandes, da Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afrodescendentes da Paraíba, as comunidades ainda não possuem o território próprio e perderam muito espaço em virtude da especulação imobiliária.
Em 80% dos casos, as famílias só têm o local de morada e sofrem o medo de serem despejadas a qualquer momento.
No último dia 18, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou e considerou inconstitucional o Decreto Nº 4887/ 2003, que regulamentava o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
A corte entendeu que a desapropriação das terras públicas é vedada pela Constituição Federal. No entanto, considerou válidos os títulos de terra concedidos até agora e proibiu apenas a concessão de novos títulos. Semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou o Decreto Nº 4887/ 2003, que regulamentava as terras das Comunidades Quilombolas.
Em Paratibe, a comunidade quilombola já sente a angústia causada pela falta dos títulos de posse. Sem os papéis, não há propriedade e fica o risco da terra ser tomada a qualquer tempo.
A presidente da associação dos moradores do local, Joseane Pereira da Silva, conta que os moradores aguardam o documento desde 2001.
Enquanto o caso não se resolve, eles sofrem com a pressão imobiliária. “Eu mesma já fui ameaçada por pessoas ligadas a imobiliárias, que querem nossas terras para construir condomínios. Aqui existem várias granjas que já foram vendidas para isso”, afirma Joseane.
O chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Antonio Lisboa Dias, disse que a decisão do STF não deverá surtir efeito na Paraíba, porque, até o presente momento, as terras ocupadas pelos quilombolas não foram identificadas como pertecentes a áreas públicas.
No caso de Paratibe, até o momento, não foi identificada como área pública dentro do perímetro da delimitação. Por isso ele acredita que a comunidade que se auto reconheceu como remanescente de Quilombo deverá receber a titularidade da posse. “A tendência é que o governo federal desaproprie a área e conceda um único documento de posse à comunidade. Não será um documento particular, mas um documento em nome da comunidade Quilombolas, após o final do processo”, afirmou
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