Até 2008 o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) era a prova responsável por avaliar adultos que pretendiam conseguir um certificado de conclusão do ensino médio.
Essa Função foi repassada ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que também emite certificado do ensino fundamental. Atualmente, o Enceeja avalia apenas o ensino fundamental. As pessoas com mais de 18 anos podem fazer apenas o Enem para obter os diplomas de ensino fundamental e médio.
A Cada edição o Enem recebe mais inscrições de brasileiros que desejam um diploma de ensino médio, porém as dúvidas são muitas sobre esse processo. Existem regras a serem cumpridas e documentos a serem providenciados para que o certificado seja emitido. Vamos a elas:
• Completar 18 anos até o dia da primeira prova do Enem;
• Indicar na inscrição do Enem que deseja obter o certificado de conclusão do ensino médio;
• Obter, no mínimo, 450 pontos em cada uma das quatro provas objetivas do Enem e 500 na redação.
A partir do resultado do Enem, o interessado em obter o diploma do ensino médio deve procurar a Secretaria de Educação do seu Estado ou os institutos federais credenciados para solicitar o certificado. Nesse caso, são exigidos os seguintes documentos:
• Carteira de identidade e CPF (cópias e originais);
• Comprovante de endereço com CEP;
• Histórico escolar e certificado de conclusão do ensino fundamental (cópia e original), se tiver terminado o ensino fundamental;
• Boletim individual de resultados expedidos pelo INEP referentes ao último Enem (cópia);
• Declaração individual, devidamente assinada, que ateste não haver concluído o Ensino Médio (expedida pela secretaria ou instituição certificadora);
• Declaração individual, devidamente assinada, que autorize a utilização do resultado do Enem (expedida pela secretaria ou instituição certificadora).
Os interessados em obter o certificado devem respeitar o horário de atendimento e os procedimentos estabelecidos por cada instituição certificadora. Com esse diploma também é possível concorrer às vagas do Sistema de Seleção Unificada (SiSU).
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